15/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/09/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 14:38

Determinada a intimação
24/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 821,76 em 24/07/2025 Número de referência: 1357369
23/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 12:48

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000434-75.2023.4.02.5117/RJRÉU: BANCO DAYCOVALSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para: - declarar a inexistência de débito em relação ao contrato consignado celebrado com o banco réu; - declarar a nulidade do supracitado contrato objeto desses autos; - condenar o BANCO DAYCOVAL S.A a restituir à autora todos os valores indevidamente descontados de sua conta objeto desses autos, na forma simples, devendo ser abatido o valor depositado pelo banco réu em sua conta, valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença. - condenar o BANCO DAYCOVAL S.A, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Os valores deverão ser atualizados monetariamente - o dano material, desde cada desconto, e o dano moral, a partir desta data , e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar que o INSS suspenda imediatamente os descontos e deixe de efetuar cobranças referentes aos contratos questionados nesses autos, no benefício da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados pela autora em favor da instituição bancária.

PI.
03/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
04/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 22:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 13:19

Determinada a citação
09/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
18/05/2024 00:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:50

Determinada a citação
03/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
17/01/2024 16:11

Juntada de Petição
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:06

Despacho
25/09/2023 20:26

Alterado o assunto processual
25/09/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 15:48

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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