09/09/2025 14:20

Juntada de Petição
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063195-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460) DESPACHO/DECISÃO Considerando a previsão de pagamento de apenas uma perícia por processo, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique uma especialidade médica em que deverá ser realizada a perícia.
28/08/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:59

Determinada a intimação
26/08/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 11:24:39)
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063195-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.
23/07/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 11:16

Determinada a intimação
22/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIO41F)
21/07/2025 12:24

Alterado o assunto processual - De: Invalidez Permanente - Para: Urbana (art. 42/44)
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063195-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460)DESPACHO/DECISÃOPortanto, declino da competência em favor de um dos Juízos das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art.8º, inciso III, §§ 2º e 3º, e art.16, todos da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:12

Declarada incompetência
30/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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