27/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002130-97.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELA MARIA DE MELLO QUEIROZ PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA LIMA MAGALHAES (OAB RJ212042)ADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO (OAB RJ198857)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação aos pedidos de correção do CNIS para inserção de salários-de-contribuição indicados na exordial e de inclusão do tempo de contribuição de 13/08/1976 a 13/02/1979 (INSTITUTO ADOLFO LUTZ) no cálculo da aposentadoria por idade, NB 172.228.446-0; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento.

Condeno a parte autora nas despesas processuais.

Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
04/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 20:50

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:40

Determinada a intimação
24/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 15:39

Alterado o assunto processual
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/01/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
24/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:51

Despacho
18/01/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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