TRF2 - 5006625-32.2024.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006625-32.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: JUREMA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-23
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11/09/2025 10:21
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006625-32.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JUREMA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
09/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 13:38
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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06/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/06/2025 13:39
Transitado em Julgado
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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03/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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03/06/2025 15:22
Homologada a Transação
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03/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
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02/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/05/2025 12:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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22/05/2025 12:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 10:31
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUREMA MARIA DA SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO C
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17/02/2025 13:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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15/02/2025 00:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2025 00:40
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 10:48
Determinada a intimação
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13/11/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 13:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 09:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2024 23:22
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:22
Juntada de Petição
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06/11/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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