31/07/2025 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:38

Determinada a intimação
18/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010378-64.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FABIO TRINDADE DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA TRINDADE DOS SANTOS MOTA (OAB RJ221553)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de concessão do benefício de Bolsa Família, devido à ausência de interesse processual superveniente, com base no art. 485, VI do CPC; No mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO dos valores retroativos à concessão do benefício desde agosto de 2024, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:48

Juntada de Petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:19

Determinada a citação
30/10/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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