TRF2 - 5027891-72.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 18:15 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            31/08/2025 21:17 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026031-89.2025.4.02.9445/TRF (SERGIO SOARES DUARTE) 
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                                            31/08/2025 21:17 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026030-07.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            29/07/2025 14:14 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50260318920254029445/TRF (SERGIO SOARES DUARTE) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50260300720254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137048920254029388/TRF (SERGIO SOARES DUARTE) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137048920254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137048920254029388/TRF (JOSE RESENDE FONTES FILHO) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137030720254029388/TRF (SERGIO SOARES DUARTE) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137030720254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            27/07/2025 03:10 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-41 processada no TRF2 com o no. 50137030720254029388/TRF (MARIA AUXILIADORA FONTES IUNES) 
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                                            26/07/2025 16:08 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-41 
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                                            26/07/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            18/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            14/07/2025 08:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            10/07/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 
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                                            09/07/2025 15:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74 
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                                            09/07/2025 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            09/07/2025 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            09/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027891-72.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSEXEQUENTE: JOSE RESENDE FONTES FILHOADVOGADO(A): SERGIO SOARES DUARTE (OAB MG144787)EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA FONTES IUNESADVOGADO(A): SERGIO SOARES DUARTE (OAB MG144787)INTERESSADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCKATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 08/07/2025 - Juntado(a)
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                                            08/07/2025 14:04 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 
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                                            08/07/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/07/2025 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/07/2025 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/07/2025 13:43 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-41 
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                                            30/06/2025 08:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            17/06/2025 22:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            11/06/2025 10:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66 
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                                            05/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 
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                                            04/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 
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                                            03/06/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 16:03 Decisão interlocutória 
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                                            02/06/2025 14:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/05/2025 20:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            28/05/2025 16:23 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2025 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 
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                                            22/05/2025 16:39 Juntada de Petição 
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                                            13/05/2025 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 14:55 Determinada a intimação 
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                                            13/05/2025 13:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/05/2025 12:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            29/04/2025 19:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            25/04/2025 09:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47 
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                                            15/04/2025 08:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            09/04/2025 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 09:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 09:08 Decisão interlocutória 
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                                            26/02/2025 19:07 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO MEIRELES FONTES - EXCLUÍDA 
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                                            26/02/2025 18:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/02/2025 18:49 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            26/02/2025 15:33 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50278917220194025101/TRF2 
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                                            10/02/2025 22:20 Juntada de Petição 
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                                            25/03/2020 16:33 Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2 
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                                            12/03/2020 16:19 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            12/03/2020 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            08/03/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33 
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                                            27/02/2020 16:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/02/2020 17:06 Juntada de Petição 
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                                            20/02/2020 10:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2020 01:06 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            19/02/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/12/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25 
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                                            19/12/2019 19:32 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26 
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                                            18/12/2019 18:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/12/2019 18:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/12/2019 18:01 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            18/12/2019 16:35 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            17/12/2019 01:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            06/11/2019 11:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18 
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                                            02/11/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            26/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15 
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                                            23/10/2019 22:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            23/10/2019 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/10/2019 10:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14 
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                                            16/10/2019 14:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/10/2019 14:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/10/2019 14:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            16/10/2019 14:33 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente 
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                                            16/07/2019 14:52 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            15/07/2019 14:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/06/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/06/2019 23:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/06/2019 23:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2019 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            30/05/2019 09:40 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/05/2019 18:32 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/05/2019 18:32 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            03/05/2019 22:07 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            02/05/2019 10:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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