28/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2025 13:23

Intimado em Secretaria
22/08/2025 13:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/07/2025 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:20

Despacho
16/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 12:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060873-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SENA BATISTAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 9 - Sendo o conteúdo econômico da presente lide inferior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, retifique-se a classe da ação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Trata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados ao Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas.

Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 13:14

Concedida a tutela provisória
09/07/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:47

Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:08

Despacho
23/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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