07/08/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002118-64.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINRÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 10/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 02/07/2025 - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa tipo C
21/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002118-64.2025.4.02.5117/RJRÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDAADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO Ex positis: i) PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL (art. 485, VI, CPC); ii) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO ( art. 485, IV, CPC) com relação ao pedido formulado em face da corré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( art. 485, IV, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:46

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 16:40:00)
01/07/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/05/2025 15:07

Determinada a intimação
22/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:13

Determinada a intimação
09/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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