18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003172-02.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VALERIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): GISELE CALILE DA SILVA (OAB RJ219070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 80/1).

Decido. 1.

Intime-se a autora/exequente para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentar, no prazo de 5 dias, declaração de recebimento ou não de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência, conforme solicitado no evento 80, cujo formulário se encontra na pág. 3. 2.

Com a apresentação, intime-se à APSADJ/CEAB para ciência e complementação da obrigação de fazer, caso necessária.

Prazo:10 dias. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 4. Com o valor da RPV, intime-se o exequente para ciência e requeira o que entender cabível, no prazo de 5 dias. 5. Com a concordância do exequente, nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 6. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 7. No caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 8. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 9. Com a liberação do pagamento do(s) requisitório(s), dê-se vista à autora/exequente. 10. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:40

Determinada a intimação
07/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 14:28

Determinada a intimação
17/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 01:04

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:31

Despacho
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:11

Determinada a intimação
11/11/2024 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 13:53

Juntada de Petição
02/10/2024 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024 00:54

Juntada de Petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:13

Determinada a intimação
30/08/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/07/2024 13:08

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:14

Determinada a intimação
16/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 09:43

Determinada a citação
05/07/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 02:43

Juntada de Petição
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:49

Determinada a intimação
21/05/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 10:12

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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