18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010881-39.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: NORMA SUELI SILVEIRA NOLASCOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 23:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-09
09/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010881-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NORMA SUELI SILVEIRA NOLASCOADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO CAETANO (OAB RJ206913) DESPACHO/DECISÃO evento 37, OUT2 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:40

Determinada a intimação
02/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:23

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 07:53

Determinada a citação
01/07/2024 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de peças digitalizadas - 01/07/2024 18:41:07)
01/07/2024 18:44

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 08:01

Determinada a intimação
15/04/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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