TRF2 - 5001535-56.2023.4.02.5115
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
19/08/2025 12:05
Baixa Definitiva
 - 
                                            
19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
 - 
                                            
14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
 - 
                                            
13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
 - 
                                            
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001535-56.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLENE PEREIRA GOUVEA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050)REQUERENTE: GENUINO PEREIRA GOUVEA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará - 
                                            
12/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
 - 
                                            
12/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/08/2025 15:17
Expedição de Alvará
 - 
                                            
12/08/2025 14:16
Determinada a intimação
 - 
                                            
08/08/2025 12:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/08/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
01/08/2025 12:14
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/07/2025 19:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138246-24.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA SATIKO HIRAYAMA)
 - 
                                            
30/07/2025 19:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138245-39.2025.4.02.9666/TRF (GENUINO PEREIRA GOUVEA)
 - 
                                            
12/06/2025 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
 - 
                                            
12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51382462420254029666/TRF (JULIANA SATIKO HIRAYAMA)
 - 
                                            
12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-28 processada no TRF2 com o no. 51382453920254029666/TRF (GENUINO PEREIRA GOUVEA)
 - 
                                            
06/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-28
 - 
                                            
06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
 - 
                                            
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
 - 
                                            
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001535-56.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLENE PEREIRA GOUVEA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050)REQUERENTE: GENUINO PEREIRA GOUVEA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 19/05/2025 - Juntado(a) - 
                                            
23/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
 - 
                                            
23/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
23/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
20/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
20/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
20/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
 - 
                                            
19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
19/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
19/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
19/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
19/05/2025 16:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-28
 - 
                                            
19/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
 - 
                                            
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
15/05/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
15/05/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
14/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
08/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
15/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
15/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
15/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
 - 
                                            
14/04/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
14/04/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
10/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 16:08
Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
 - 
                                            
28/03/2025 11:02
Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
 - 
                                            
27/03/2025 17:45
Despacho
 - 
                                            
24/02/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
20/01/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
 - 
                                            
06/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
 - 
                                            
14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
05/12/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
05/12/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
03/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/12/2024 19:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
02/12/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
02/12/2024 10:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
 - 
                                            
02/12/2024 06:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJTER01
 - 
                                            
02/12/2024 06:53
Transitado em Julgado - Data: 2/12/2024
 - 
                                            
30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
26/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
 - 
                                            
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
 - 
                                            
29/10/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
29/10/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
25/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
25/10/2024 13:03
Conhecido o recurso e não provido
 - 
                                            
21/10/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
09/10/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
 - 
                                            
09/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
 - 
                                            
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
 - 
                                            
18/09/2024 18:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
 - 
                                            
14/09/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
13/09/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
13/09/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
13/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2024 13:07
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
31/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
27/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
 - 
                                            
16/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
16/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
16/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
15/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
 - 
                                            
15/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/08/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
17/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/04/2024 13:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/04/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
11/04/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
02/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/04/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
 - 
                                            
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
 - 
                                            
21/03/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/03/2024 19:34
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
29/11/2023 15:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
09/11/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
 - 
                                            
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
 - 
                                            
20/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/10/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/10/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
11/09/2023 22:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
11/09/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/09/2023 12:38
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
11/09/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
 - 
                                            
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
 - 
                                            
31/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/08/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
04/08/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
 - 
                                            
04/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
04/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
04/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
 - 
                                            
03/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
 - 
                                            
17/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/07/2023 15:14
Não Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
19/06/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
19/06/2023 11:18
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/06/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
 - 
                                            
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
 - 
                                            
06/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2023 18:08
Não Concedida a tutela provisória
 - 
                                            
06/06/2023 12:30
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
06/06/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
09/05/2023 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
 - 
                                            
09/05/2023 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
 - 
                                            
09/05/2023 15:44
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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