15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 21:25

Determinada a intimação
05/09/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição
15/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061733-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAM GOMES SILVAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. O autor pretende o pagamento da parcela referente à competência de 12/2016 de seu benefício previdenciário, bem como indenização reparatória por danos morais.

Em réplica (evento 19, REPLICA1), defende a parte autora que "O Supremo Tribunal de Justiça [sic], em diversos julgados, tem reconhecido o prazo prescricional pode ser suspenso em situações em que o segurado é incapaz de exercer pessoalmente seus direitos, como é o caso de patologias que exigem assistência continuas".

Em seguida, traz decisão do "RESP 1.400.048/SP (REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 13/10/2015) RELATOR: MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO" que fundamentaria o seu direito.

Este Juízo, em consulta ao sítio oficial do Superior Tribunal de Justiça não encontrou a referida decisão: Utilizando filtros de pesquisa avançada "Unidade Federativa: SP", "Ministro(a): PAULO DE TARSO SANSEVERINO" e "Data de julgamento: 13/10/2015 a 13/10/2015", foram obtidos 7 (sete) acórdãos como resultado e nenhuma decisão monocrática: Os 7 (sete) acórdãos encontrados com os filtros de pesquisa avançada foram: 1.

AgRg no AREsp n. 714.166/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 23/10/2015. 2.

AgRg no AREsp n. 561.716/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 22/10/2015. 3.

AgRg no AREsp n. 604.223/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 22/10/2015. 4.

AgRg no AREsp n. 583.347/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 20/10/2015. 5.

AgRg no REsp n. 1.345.929/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 19/10/2015. 6.

AgRg no AREsp n. 575.242/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 19/10/2015. 7.

REsp n. 1.372.889/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 19/10/2015.

Nenhum desses 7 (sete) acórdãos envolvia matéria mencionada pelo autor.

Nada obstante, o Recurso Especial nº 1.400.048 é uma decisão monocrática (não um julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça) originário do Estado de Alagoas (não de São Paulo), cujo relator foi o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (não o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino) e que envolvia uma temática diversa daquela do presente feito: Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre a decisão que juntou no evento 19, REPLICA1, ciente que o uso de referências inexistentes configura violação ao dever de boa-fé, previsto no art. 5º do Código de Processo Civil, inclusive sendo passível de sanção por litigância de má-fé.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 12:36

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2024 08:18

Juntada de Petição
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:06

Despacho
19/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 16/08/2024 16:06:28)
16/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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