10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-40.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do auxílio por incapacidade temporária e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
09/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:06

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 15:35:02)
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-40.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: LUIS ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 19/08/2025 - LAUDO PERICIAL
28/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/08/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 08:52

Juntada de Petição
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-40.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIS ANTONIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA <br/> Data: 28/07/2025 às 17:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa
30/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
28/06/2025 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/06/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 18:38

Juntado(a)
27/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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