TRF2 - 5012718-14.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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24/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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24/07/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
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24/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5012718-14.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Amil Assistência Médica Internacional S/A em face de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada (evento 21, ACOR3), que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferira o pedido de tutela de urgência, mediante o qual a parte buscava suspender a exigibilidade da multa, objeto da ação anulatória.
O presente recurso foi inadmitido, conforme decisão do evento 114.1, tendo a parte interposto o agravo do art. 1.042 do CPC.
Todavia, antes de os autos serem remetidos ao Tribunal Superior competente, foi determinada a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema nº 1203 dos recursos repetitivos (evento 129.1).
Ocorre que, da análise dos autos originários, observa-se que foi prolatada sentença no feito originário, posteriormente reformada em segunda instância (processo 5091582-89.2021.4.02.5101/TRF2, evento 38, ACOR2), para reconhecer a nulidade da penalidade imposta, tendo o respectivo acórdão transitado em julgado em 17/05/2024.
A extinção do processo originário implica na perda de objeto do recurso especial e, consequentemente, do agravo do art. 1.042 do CPC.
Com efeito, não se vislumbra mais qualquer interesse em se discutir a suspensão da exigibilidade de multa, que já foi anulada por acórdão transitado em julgado.
A propósito, confira-se: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "o trânsito em julgado da decisão que pôs fim ao processo em que proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso especial contra ela interposto" (AgInt no AREsp 2005199/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) . 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 2087926 / RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, DJe 26/08/2022) Ante o exposto, declaro prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto/interesse, nos termos do art. 1.030, V, do CPC e, consequentemente, o agravo interposto no evento 122. -
23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:22
Prejudicado o Recurso Especial
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30/06/2025 10:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50915828920214025101/RJ
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30/05/2025 14:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50915828920214025101/RJ
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14/03/2024 19:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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19/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/01/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 18:24
Recurso Especial sobrestado
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16/08/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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30/05/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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30/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/05/2023 15:33
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2023 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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14/03/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
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10/03/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/03/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
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03/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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02/03/2023 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 13:49
Juntada de Petição
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14/02/2023 11:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
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24/01/2023 13:27
Juntada de Certidão
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23/01/2023 15:05
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5012718-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55
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09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 17:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/11/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 09/11/2022 12:41:23)
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08/11/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
03/11/2022 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/11/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/10/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/10/2022 20:00
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2022 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/09/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/09/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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31/08/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/08/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/08/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
01/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012718-14.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 317) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO: RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157) ADVOGADO: ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/07/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
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28/07/2022 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/07/2022 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 317
-
28/07/2022 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/07/2022 12:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50915828920214025101/RJ
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26/05/2022 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50915828920214025101/RJ
-
24/05/2022 10:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2022 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/04/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2022 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/04/2022 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
25/03/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/03/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/03/2022 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2022 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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15/03/2022 13:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>
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11/02/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/02/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110
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11/02/2022 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/11/2021 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/11/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/11/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/09/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2021 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/09/2021 14:46
Não Concedida a tutela provisória
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06/09/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/09/2021 15:25
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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06/09/2021 15:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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