19/09/2025 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2025 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
02/09/2025 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5122088-77.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: HEBIO JOSE MARQUES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA TIMOTEO MENDONCA (OAB RJ212214) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 18/09/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 25/09/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 18/09/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 18/09/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/09/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 79
15/08/2025 08:59

Alterado o assunto processual
14/08/2025 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Juntada de Petição
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122088-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HEBIO JOSE MARQUES JUNIORADVOGADO(A): PAULA TIMOTEO MENDONCA (OAB RJ212214) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição
03/07/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122088-77.2023.4.02.5101/RJAUTOR: HEBIO JOSE MARQUES JUNIORADVOGADO(A): PAULA TIMOTEO MENDONCA (OAB RJ212214)SENTENÇA36.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: i) averbar os intervalos de 01/09/1989 a 19/03/1990 e 15/10/2004 a 08/04/2014, conforme anotações das CTPS; ii) reconhecer, como tempo especial, os períodos de 07/07/1997 a 08/12/1997, 15/12/1997 a 21/03/2000, 15/10/2004 a 10/02/2014 e 08/09/2014 a 24/09/2019; iii) revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, em decorrência do acréscimo da conversão dos períodos especiais ora reconhecidos, e mediante a soma dos salários de contribuição relativos a períodos concomitantes; e iv) pagar as parcelas vencidas, decorrentes da diferença entre as rendas mensais, atualizadas monetariamente, com base no INPC, acrescidas de juros moratórios, consoante o disposto pela parte do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.

A atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) a partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021, de acordo com o disposto em seu art. 3º. 37.

Os atrasados devidos até 12 meses depois do ajuizamento desta ação deverão ser limitados a 60 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, acrescendo-se a este valor já limitado as prestações que se vencerem desde então, ficando facultado ao demandante o pagamento do total devido até a implantação administrativa do benefício por precatório, ou do limite de 60 salários mínimos vigentes na data do cumprimento do julgado, por RPV, implicando esta opção renúncia ao direito ao valor excedente (artigo 17, parágrafo 4º da Lei nº 10.259/2001). 38. Ante a ausência de efeito suspensivo do recurso inominado eventualmente interposto, determino que o INSS implemente a revisão do benefício, no prazo de 10 dias, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. 39.

Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 40.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 41.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 42.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 43.

Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 44.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 45.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência pertinente, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. 46.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 47.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição
27/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:34

Determinada a intimação
07/06/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:00

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE14F)
01/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:03

Determinada a intimação
01/12/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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