TRF2 - 5007251-38.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007251-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA TEODOROADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. -
05/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 12:22
Determinada a intimação
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05/09/2025 02:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 17:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO19
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04/09/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007251-38.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA TEODORO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO. recurso inominado. servidor público federal. inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e gratificação natalina. recurso desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em seus próprios fundamentos.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários fixados em 10% do valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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05/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/07/2025 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007251-38.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEYAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA TEODOROADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 12/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007251-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA TEODOROADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a (i) incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias, observando-se o disposto nos arts. 63 e 76 da Lei 8.112/1991; e (ii) pagar as diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.
Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo IPCA (Tema 810 do E.
STF c/c Tema 905 do C.
STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, com incidência da SELIC a contar da EC 113/2021, devendo ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:59
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2025 17:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 17:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19S)
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10/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:58
Despacho
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04/02/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 14:44
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19S para CEJUSCRIOA)
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03/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:35
Despacho
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31/01/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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