26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044555-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GALDENCIO NASCIMENTO SANCHESADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/07/1998 a 30/06/2011.

II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a enquadrar como tempo especial o período entre 01/05/1989 e 28/04/1995 , e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 10:36

Juntada de Petição
10/09/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:18

Determinada a citação
19/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE16F)
01/07/2024 14:03

Declarada incompetência
29/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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