TRF2 - 5003144-22.2024.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003144-22.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLEA DOS SANTOS CAVALCANTIADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:43
Baixa Definitiva
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-93 processada no TRF2 com o no. 51627448720254029666/TRF (CLEA DOS SANTOS CAVALCANTI)
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05/08/2025 15:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-93
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003144-22.2024.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: CLEA DOS SANTOS CAVALCANTIADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 16:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-93
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18/07/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003144-22.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLEA DOS SANTOS CAVALCANTIADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
21/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/05/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/05/2025 09:47
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 18:35
Decisão interlocutória
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16/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO43
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16/05/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/12/2024 08:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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14/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 17:20
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 08:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 18:21
Determinada a citação
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24/04/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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