16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 22:21

Juntada de Petição
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105313-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DOS SANTOSADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-82
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105313-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DOS SANTOSADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 45, CONHON2 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.

Retifique-se o RPV do evento 39 para que conste o destaque do percentual de 30% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.

Após, intimem-se novamente as partes acerca do teor do requisitório, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
18/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:30

Despacho
18/07/2025 10:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105313-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DOS SANTOSADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-82
02/07/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:41

Juntada de Petição
01/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/04/2025 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:46

Decisão interlocutória
31/03/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:18

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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