06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036200-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA GOMES PAIXAOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE FREITAS (OAB RJ245479) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a conclusão do Perito do Juízo de incapacidade da parte autora precisa de supervisão devido aos epísodios de perda de consciência (evento 18, LAUDPERI1), intime-se o seu patrono para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando parente para figurar como curador especial no presente feito.

Deverá ser apresentada cópia da identidade e do CPF da pessoa indicada, bem como nova procuração, declaração de hipossuficiência e de renúncia em nome do autor, representado pelo(a) curador(a).

II - Sem prejuízo, nomeio como Assistente Social, a Sra. PATRICIA FALCAO SA DE SOUZA DOS SANTOS MATOS, CPF nº *54.***.*33-50, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. IV – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VII – Por fim, façam-me conclusos.
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 15:34

Determinada a intimação
22/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036200-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA GOMES PAIXAOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE FREITAS (OAB RJ245479) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - No prazo assinalado no item II, intime-se a parte autora, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

IV - Por fim, façam-me conclusos.
09/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:48

Determinada a citação
04/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
02/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA GOMES PAIXAO <br/> Data: 23/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
28/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
28/04/2025 12:47

Determinada a intimação
24/04/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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