19/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/09/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 13:44

Despacho
17/09/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 02:05

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-73.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA RANGEL DELFINOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder à parte autora o BPC-LOAS desde o segundo requerimento administrativo, em 20/11/2024, devendo ser pago até 20/03/2025; b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos eventualmente gerados até a data da efetiva expedição do RPV.

DISPOSITIVO AMIGO:
21/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
08/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-73.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA DA PENHA RANGEL DELFINOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 07/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
07/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA RANGEL DELFINOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
01/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
30/06/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 16:19

Juntada de Petição
17/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 12:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA RANGEL DELFINO <br/> Data: 30/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória
06/05/2025 15:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
05/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição
15/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:30

Determinada a citação
09/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:40

Despacho
27/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 11:12

Juntada de Petição
21/03/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:14

Despacho
21/03/2025 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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