17/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5130416-93.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: ROBERTA SANTIAGO VITORINOADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Juntado(a)
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:31

Determinada a intimação
22/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5130416-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTA SANTIAGO VITORINOADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a ter considerado o interstício, necessário para a progressão funcional e promoção, de 12 meses e que o inicio da contagem dos interstícios para a respectiva evolução na carreira, tendo como marco inicial a data de seu efetivo exercício, e não nos momentos dispostos nos parágrafos 1º e 2º do art. 10 do Decreto 84.669/80 DECIDO: Considerando que passado quase onze meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:14

Determinada a intimação
04/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:55

Juntada de Petição
12/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:18

Determinada a intimação
16/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:59

Determinada a intimação
17/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:37

Determinada a intimação
06/11/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 15:20

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:28

Determinada a intimação
11/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2024 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
08/08/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
08/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2024 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 13:02

Determinada a intimação
07/05/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 17:24

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)
22/03/2024 16:57

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 20/03/2024 16:40. Refer. Evento 6
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:52

Despacho
14/03/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 18:10

Juntada de Petição
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/12/2023 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Despacho
19/12/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/03/2024 16:40
18/12/2023 10:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
18/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:19

Alterado o assunto processual
14/12/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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