TRF2 - 5000566-43.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 22:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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24/07/2025 21:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5000566-43.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: VALERIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA JUÍZA FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO, A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESDivergência - 3ª Turma Recursal 4.0 - 1º Juiz Relator (RJ) - Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA. -
15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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01/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000566-43.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: VALERIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB ES010117) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI PERITO: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
30/06/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2025 14:00 a 17/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 12
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G02)
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15/04/2025 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/02/2025 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/01/2025 01:07
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/11/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 20:04
Julgado improcedente o pedido
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05/11/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/09/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES <br/> Data: 05/09/2024 às 09:00. <br/> Local: LUCIANA CORDEIRO SILVA PAULI - ASSIST. SOCIAL - 'in loco' nos termos da LC 142/2013 <br/> Perito: LU
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02/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES <br/> Data: 02/08/2024 às 15:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, n
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12/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 16:15
Determinada a intimação
-
29/04/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 11:14
Determinada a intimação
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07/02/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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