TRF2 - 5000715-97.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 21:48
Juntada de Petição
-
30/07/2025 01:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
29/07/2025 18:25
Juntada de Petição
-
25/07/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000715-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTOADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045) DESPACHO/DECISÃO evento 87, PET1 - Indefiro o requerido, uma vez que o Juízo não expede alvará para outra agência. Após a intimação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 22 de julho de 2025 -
22/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:33
Despacho
-
21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 21:51
Juntada de Petição
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17/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:07
Despacho
-
17/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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15/07/2025 18:11
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000715-97.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTOADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 07/07/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
07/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
07/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 16:34
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000715-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA FERREIRA PORTOADVOGADO(A): ROZILANDI FONSECA PINTO (OAB RJ147045)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da CEF, no valor de R$ 4.594,72 (evento 64, EXECUMPR1).
A CEF realizou o depósito da condenação, no total de R$ 6.034,58, ou seja, valor superior ao executado.
Assim, para que não haja o enriquecimento indevido da parte exequente, expeça-se alvará de levantamento, em favor de MARIA DA PENHA FERREIRA PORTO, no total de R$ 4.594,72 (evento 68, GUIADEP2).
A CEF fica autorizada a levantar o valor integral depositado no evento 68, GUIADEP3, no total de R$ 1.439,86.
Intimem-se as partes. -
04/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 16:35
Determinada a intimação
-
04/07/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 17:45
Juntada de Petição
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28/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 11:47
Determinada a intimação
-
26/03/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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26/03/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 11:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2025 06:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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26/03/2025 06:31
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
-
26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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19/12/2024 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/12/2024 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2024 10:45
Juntada de Petição
-
05/12/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2024 15:11
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 13:10
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 13:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/06/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 11:04
Juntada de Petição
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27/04/2024 20:36
Juntada de Petição
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23/04/2024 10:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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01/04/2024 15:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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28/03/2024 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 16:05
Determinada a intimação
-
22/02/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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