TRF2 - 5003695-07.2025.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 12:16 Baixa Definitiva 
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                                            24/07/2025 12:16 Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025 
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                                            23/07/2025 19:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/07/2025 02:07 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4 
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                                            02/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003695-07.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MANOEL ANTONIO SOLANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ249057)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10, caput, da Lei nº 12016/2009 e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, do CPC).
 
 Defiro a gratuidade de justiça.
 
 Sem honorários.
 
 P.I.
 
 Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
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                                            01/07/2025 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/07/2025 18:07 Indeferida a petição inicial 
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                                            01/07/2025 12:50 Conclusos para julgamento 
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                                            30/06/2025 20:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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