31/07/2025 15:29

Despacho
31/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007910-70.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PABLO DO NASCIMENTO DIASADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 75, CONHON2, verifiquei que a assinatura no contrato em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do contrato de honorários, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado, bem como indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
01/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:07

Determinada a intimação
01/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:06

Determinada a intimação
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
19/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:24

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
13/03/2025 11:17

Juntada de Petição
12/03/2025 14:22

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
12/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:22

Determinada a intimação
16/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:59

Determinada a intimação
27/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição
18/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:12

Determinada a intimação
03/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2024 09:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
02/09/2024 09:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2024 23:15

Juntada de Petição
30/07/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2024 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/07/2024 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2024 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição
29/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 19:33

Conclusos para julgamento
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 18:38

Juntada de Petição
24/01/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:02

Determinada a intimação
15/12/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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