19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 18:19

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004681-10.2024.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50010419620244025103/RJ)RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 31/07/2025 - APELAÇÃO Evento 30 - 08/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
26/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004681-10.2024.4.02.5103/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBARADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF responder por todos os débitos da Unidade 303, Bloco 02 e da Unidade 202, Bloco 14.

Quanto a Unidade 206, Bloco 07, É ilegítima para as competências 01/2019 a 11/2022; legítima para as competências de 12/2022 a 01/2024.

Quanto a Unidade 302, Bloco 14, ilegítima para responder pelas competências de 02/2019 a 03/2023; legítima para as competências de 04/2023 a 03/2024.

Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96).

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, que fixo em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º c/c 86, parágrafo único, CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (n.º 5001041-96.2024.4.02.5103).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001041-96.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
03/04/2025 11:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001041-96.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 11:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/01/2025 19:50

Despacho
21/11/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001041-96.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
09/08/2024 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:49

Decisão interlocutória
24/06/2024 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - EXCLUÍDA
24/06/2024 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
24/06/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:18

Distribuído por dependência - Número: 50010419620244025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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