28/08/2025 12:34

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/07/2025 18:33

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013062-10.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JEFFERSON MATIAS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:34

Homologada a Transação
23/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
12/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/01/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 12:28

Despacho
12/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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