TRF2 - 5022877-97.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
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19/09/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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09/09/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56
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09/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022877-97.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)RECORRENTE: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)RECORRENTE: CARLOS CESAR FERREIRA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal Alessandra Belfort Bueno, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 08.10.2025, às 14:00 horas, a ser realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
08/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:07
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2025 11:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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16/07/2025 11:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 40 e 48
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16/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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15/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:50
Determinada a intimação
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15/07/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022877-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: CARLOS CESAR FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.
No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela turma recursal face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.
Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos. -
09/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/07/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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03/07/2025 12:50
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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02/07/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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02/07/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:25
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/07/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 11:22
Juntada de Petição
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:49
Juntada de Certidão
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 13:23
Despacho
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30/04/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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26/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:20
Despacho
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26/03/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF08S para RJRIOEF03F)
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25/03/2025 16:02
Declarada incompetência
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25/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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