TRF2 - 5000474-22.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-22.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: EVERTON DA SILVA JOAQUIMADVOGADO(A): GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB SP391056) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.
Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado (evento 44), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
11/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/09/2025 15:50
Determinada a intimação
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11/09/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 14:44
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-22.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EVERTON DA SILVA JOAQUIMADVOGADO(A): GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB SP391056)SENTENÇADiante do exposto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o auxílio-acidente, a partir da data de cessação do seu auxílio por incapacidade temporária (DIB 31/07/2016), pagando-lhe as parcelas devidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, excluídas as fulminadas pela prescrição, observados os termos da renúncia lançada no Evento 7, EMENDAINIC1.
Sem custas e sem honorários. -
12/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 11:54
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-22.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: EVERTON DA SILVA JOAQUIMADVOGADO(A): GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB SP391056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 15 - 24/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
04/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 16:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2025 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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04/07/2025 11:24
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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05/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON DA SILVA JOAQUIM <br/> Data: 04/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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24/04/2025 17:46
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2025 16:37
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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24/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 13:32
Determinada a intimação
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21/03/2025 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2025 11:18
Determinada a intimação
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21/02/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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