TRF2 - 5014537-04.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 23:04
Determinada a intimação
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28/07/2025 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 11:41
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014537-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA MARINHO ROSAADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
25/05/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/05/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:31
Determinada a intimação
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15/05/2025 23:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 08:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/04/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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15/04/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/04/2025 14:34
Transitado em Julgado
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11/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:00
Homologada a Transação
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09/04/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:54
Juntado(a)
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08/04/2025 15:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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07/04/2025 15:23
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 07/04/2025 14:30. Refer. Evento 41
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07/04/2025 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/04/2025 22:41
Juntada de Petição
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07/03/2025 12:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 07/04/2025 14:30
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08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/01/2025 16:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:18
Despacho
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23/01/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/11/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:14
Determinada a intimação
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30/09/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 13:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE09S)
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18/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
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17/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2024 19:04
Despacho
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28/05/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/05/2024 15:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
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17/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 14:41
Determinada a intimação
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29/04/2024 22:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 14:19
Não Concedida a tutela provisória
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25/03/2024 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 00:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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