TRF2 - 5001418-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/08/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:46
Determinada a intimação
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27/08/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001418-39.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NOVA HYDRO ASSESSORIA EM PAISAGISMO LTDAADVOGADO(A): CAMILA ALVES OLIVEIRA (OAB BA061349) DESPACHO/DECISÃO Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a impetrante para que dê cumprimento a determinação contida no evento 18: "Considerando que a matriz da impetrante não está localizada na jurisdição da repartição do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I - DRF/RJ1, intime-se a parte impetrante para incluir no polo passivo da demanda o delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II - DRF/RJ2.
Considerando a impetrada informa que os débitos que se encontravam em cobrança na esfera da Receita Federal vencidos até 31/10/2024, ou seja, há 90 dias, e considerando-se o prazo até 31/01/2025, data limite para a adesão à transação prevista no Edital PGDAU nº 6/2024, foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme pode ser verificado no Relatório Fiscal anexado ao Evento 15, ANEXO2, o requerimento apresentado no evento 10 perde o seu objeto.
Cumprido, notifique-se a impetrada (Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II - DRF/RJ2 )." Intime-se. -
03/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:32
Determinada a intimação
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06/05/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:25
Determinada a intimação
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10/02/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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31/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 17:52
Juntada de Petição
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28/01/2025 18:34
Juntada de Petição
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14/01/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 13:19
Concedida a Medida Liminar
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12/01/2025 04:43
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2025 04:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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