TRF2 - 5013695-94.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013695-94.2024.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
18/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 16:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-53
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
05/09/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 07:12
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013695-94.2024.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
01/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 09:12
Juntada de Petição
-
27/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013695-94.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora sobre manifestação da CEAB/DJ (evento 61.1).
II - Intime-se o(a) INSS para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores devidos, relativos ao acordo homologado.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado e observada reserva de honorários contratuais deferida no item I.
V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VII – Cumprido o item VIII, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
15/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 09:20
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013695-94.2024.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013695-94.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais no percentual de 30% do crédito da autora, em favor de Pereira & Parente Sociedade de Advogados, conforme contrato de honorários advocatícios juntado no evento 1.22.
II - À CEAB/DJ para que se manifeste sobre a petição do evento 53.1. Com a manifestação, dê-se vista à parte autora.
III - Intime-se o(a) INSS para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores devidos, relativos ao acordo homologado.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado e observada reserva de honorários contratuais deferida no item I.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:55
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
25/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
25/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/06/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2025 09:23
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/06/2025 14:19
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
-
03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
30/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2025 14:46
Homologada a Transação
-
29/04/2025 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/04/2025 18:34
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/02/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/02/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE SOUZA FRANCISCO <br/> Data: 18/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
-
29/01/2025 12:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
30/12/2024 04:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2024 07:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 07:45
Despacho
-
26/11/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 15:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/11/2024 15:14
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT03S)
-
25/11/2024 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/11/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069877-30.2024.4.02.5101
Marcelo Luiz Oliveira de Carvalho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marco Aurelio Arruda de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 09:07
Processo nº 5069877-30.2024.4.02.5101
Marcelo Luiz Oliveira de Carvalho
Delegado da Receita Federal - Divisao De...
Advogado: Marco Aurelio Arruda de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5059617-54.2025.4.02.5101
Maria Eugenia Freire Bahia Lavagna
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Milena Bahia Heine
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002017-88.2024.4.02.5108
Robson de Oliveira Cardoso
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 11:56
Processo nº 5025744-97.2024.4.02.5101
Caixa de Construcao de Casas para O Pess...
Victor Rocha da Conceicao
Advogado: Fernanda Kaminik da Silva Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 23:06