TRF2 - 5005178-87.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005178-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: SMTK CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA.ADVOGADO(A): THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB SP472510) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução movido pelo SMTK CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, insurgindo-se contra execução de título extrajudicial de n° 5003422-43.2025.4.02.5103.
A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ).
Assim, intime-se a parte autora para apresentar nos autos a última declaração de imposto de renda que comprove sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Intime-se. -
08/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:46
Decisão interlocutória
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07/07/2025 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 19:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 19:04
Distribuído por dependência - Número: 50034224320254025103/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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