TRF2 - 5040977-03.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *80.***.*73-58

Advogados

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB: 227134/RJ

CPF *87.***.*79-69

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB: 176246/RJ

CPF *35.***.*76-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:28

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040977-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

    Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 18/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 15:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/08/2025 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2025 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040977-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que o autor pretende o reconhecimento de insalubridade em grau máximo, com cobrança das diferenças em atraso com atualização monetária. 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 3.000,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a esse montante.

    O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte demandante a atribuição do valor correto, a manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda.  Ademais, ele é critério para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios, em segunda instância, e para eventual condenação do litigante de má-fé. 3) Desse modo, considerando que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, devendo juntar planilha de cálculo que justifique, objetivamente, o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

    Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

    Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

    Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

    Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

    No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

    Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 19/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:58

    Despacho

  • 08/05/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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