TRF2 - 5103413-32.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103413-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: MARLY CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 70 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
20/08/2025 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2025 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-52 processada no TRF2 com o no. 51644336920254029666/TRF (LUIZ SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-52 processada no TRF2 com o no. 51644336920254029666/TRF (MARLY CORREA CERQUEIRA)
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01/08/2025 14:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-52
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103413-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: MARLY CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-52
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14/07/2025 14:22
Despacho
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103413-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLY CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em atenção ao artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução OAB nº 02/2015), junte aos autos declaração autorizando a reserva dos honorários contratuais, no prazo de 15 dias.
Ressalte-se, neste sentido, que no contrato de honorários advocatícios (evento 49) não há cláusula que permita a dedução direta dos honorários contratados. -
11/07/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 19:42
Despacho
-
10/07/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103413-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLY CORREA CERQUEIRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. -
09/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:02
Despacho
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08/07/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 18:06
Despacho
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30/04/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:17
Despacho
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17/03/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:59
Transitado em Julgado
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15/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/02/2025 08:37
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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16/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 17:20
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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14/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 09:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2024 13:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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13/12/2024 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:01
Determinada a intimação
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09/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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