24/07/2025 19:51

Baixa Definitiva
24/07/2025 19:47

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 19:50

Juntada de Petição
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040231-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR ALVES BERTOADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS (OAB SP422873)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:50

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição
05/05/2025 21:58

Juntada de Petição
05/05/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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