24/07/2025 20:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 20:24

Transitado em Julgado
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022816-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO FERNANDO CUNHA SILVAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Determinada a intimação
11/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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