27/08/2025 10:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5056587-45.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125)SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora implante o benefício de pensão por morte, nos termos do Acórdão nº 1ªCA 10ª JR/6669/2024 (CPF da impetrante n° *44.***.*98-83), no prazo de 30 dias, na forma da fundamentação supra.

Despesas processuais pelo INSS e sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Sem custas no caso de eventual recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Intime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Desnecessária ciência ao MPF, diante do teor do parecer do evento 47.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

Intimem-se as partes.
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080558020254020000/TRF2
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 21:10

Determinada a intimação
27/04/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 21:55

Determinada a intimação
28/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132550520244020000/TRF2
11/02/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132550520244020000/TRF2
24/09/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/09/2024 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132550520244020000/TRF2
23/09/2024 12:09

Determinada a intimação
23/09/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132550520244020000/TRF2
30/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:46

Gratuidade da justiça não concedida
29/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:27

Determinada a intimação
02/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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