TRF2 - 5005289-77.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/09/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005289-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: ANTONIO DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 75 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
03/09/2025 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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06/08/2025 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 16:52
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 15:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
05/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 10:33
Homologada a Transação
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01/08/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: ANTONIO DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 21/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): ROSANGELA DE CASTRO GOMES (OAB RJ212085) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.
Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.
Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Despacho
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03/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 13:13
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
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01/07/2025 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
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01/07/2025 13:00
Juntada de Certidão
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01/07/2025 12:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 12:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 19:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 18:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 09:33
Intimado em Secretaria
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10/06/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 16:12
Intimado em Secretaria
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02/06/2025 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:44
Juntada de Certidão
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 10:15
Juntada de Petição
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31/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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20/03/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO DA SILVA COUTINHO <br/> Data: 24/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA ISABE
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20/03/2025 20:17
Juntada de Certidão
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/01/2025 13:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
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29/01/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 04:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/01/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 22:33
Determinada a intimação
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28/01/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 18:37
Determinada a intimação
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27/01/2025 12:19
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 11:02
Juntada de Petição
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27/01/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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