04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000473-28.2025.4.02.5109/RJAUTOR: JANETTE MACHADOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 31, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:57

Homologada a Transação
25/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000473-28.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JANETTE MACHADOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000473-28.2025.4.02.5109/RJAUTOR: JANETTE MACHADOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 15:31

Determinada a citação
03/07/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
03/07/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 12:27

Juntada de Petição
04/06/2025 09:43

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/04/2025 19:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:55

Perícia designada - <br/>Periciado: JANETTE MACHADO <br/> Data: 05/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIV
10/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
10/04/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 11:37

Juntado(a)
07/04/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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