TRF2 - 5005233-79.2023.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/09/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005233-79.2023.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ALTAIR GOMES MACHADOADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 16:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-52
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
05/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 14:21
Juntada de Petição
-
04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005233-79.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALTAIR GOMES MACHADOADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) DESPACHO/DECISÃO 1.
Dê-se vista às partes do evento 66. 2.
Sem prejuízo, manifeste-se a União acerca dos cálculos apresentados pelo autor no evento 57, por 30 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:27
Decisão interlocutória
-
01/07/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/04/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 07:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
07/04/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
01/04/2025 08:43
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
20/03/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/02/2025 11:22
Juntada de Petição
-
10/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
19/12/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:01
Despacho
-
05/12/2024 07:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 12:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
-
27/11/2024 12:22
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/10/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 08:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
23/09/2024 19:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
22/09/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/09/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 07:51
Despacho
-
09/09/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/08/2024 13:42
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2024 13:19
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
24/03/2024 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
-
08/03/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/02/2024 17:53
Juntada de Petição
-
25/02/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/02/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/11/2023 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/11/2023 17:48
Juntada de Petição
-
23/11/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:43
Despacho
-
20/09/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001279-81.2025.4.02.5006
Mhauro Cezzar Pimenta e Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5110625-07.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Luzia Regina Proenca Bessa de Nogueira D...
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/12/2024 10:12
Processo nº 5012581-25.2025.4.02.5001
Heitor Ferreira Selim
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5110625-07.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Luzia Regina Proenca Bessa de Nogueira D...
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/05/2025 13:56
Processo nº 5071046-86.2023.4.02.5101
Juan Agustin Vasconcelos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00