06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034062-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FERREIRA PINTOADVOGADO(A): EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR (OAB SP198158)DESPACHO/DECISÃOAnte o Trânsito em Julgado certificado nos autos, intimem-se as parte para que requeiram o que entenderem de direito.

Prazo de 15 dias úteis para eventuais requerimentos.
27/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:28

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034062-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FERREIRA PINTOADVOGADO(A): EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR (OAB SP198158)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por José Ferreira Pinto para, nos termos do art. 1.022, incisos I e II, do CPC, suprir as omissões apontadas, e: (i) deferir a tutela antecipada para suspender qualquer cobrança administrativa ou judicial relativa ao valor de R$ 36.795,51, reputado como recebido de boa-fé, bem como determinar que o INSS cumpra imediatamente a obrigação de revisar o benefício NB 164.290.111-0, com a incorporação do valor do auxílio-acidente ao Período Básico de Cálculo, a contar da DER em 08/03/2013; (ii) reconhecer expressamente a condenação do INSS ao pagamento das diferenças retroativas decorrentes da revisão da aposentadoria desde a DER (08/03/2013), com aplicação de correção monetária e juros legais, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal, de modo que somente são exigíveis os valores devidos a partir de 22/05/2019.

Mantêm-se os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085523120244020000/TRF2
16/05/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085523120244020000/TRF2
08/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085523120244020000/TRF2
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 19:17

Conclusos para julgamento
27/08/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:30

Determinada a intimação
18/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085523120244020000/TRF2
24/06/2024 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50085523120244020000/TRF2
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/05/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:24

Determinada a citação
24/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:34

Alterado o assunto processual
23/05/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRES01F)
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:48

Declarada incompetência
22/05/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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