09/09/2025 11:45

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-42.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: LUKAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
23/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUKAS DA SILVA SANTOS <br/> Data: 09/09/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
21/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-IP)
18/07/2025 14:38

Determinada a intimação
16/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-42.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUKAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
03/07/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-42.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUKAS DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de perícia/verificação), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:56

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
04/06/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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