17/06/2025 18:20

Juntada de Petição
17/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012423-89.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: WILSON VICENTE JUNIORADVOGADO(A): TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado especial cível, ajuizada por WILSON VICENTE JUNIOR em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração da nulidade do débito fiscal consubstanciado na CDA n..70 1 22 004471-91 (processo adminsitrativo n. 10730.603.623/2022-61).

Atribui-se à causa o valor de R$ 39.000,00.

Pugna, ainda, pela gratuidade de justiça.

DECIDO.

I -INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAGA, sob pena de extinção: cópia do processo administrativo fiscal n. 10730.603.623/2022-61 referente ao lançamento da cda acima referida;cópia da DIRPF referente ao exercício em que recebeu os rendimentos recebidos acumuladamente oriundos da ação trabalhista n. 0011481-52.2013.5.01.0033. II - Cumprido, voltem os autos imediatamente conclusos.

P.I.
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:00

Despacho
19/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07F para RJNIT05S)
08/05/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:29

Determinada a intimação
14/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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