29/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
03/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064588-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS DA SILVA MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ240988)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se o MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
02/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 22:33

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 14:19

Juntado(a)
09/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 10:43

Determinada a intimação
14/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:34

Despacho
12/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 13:36

Determinada a intimação
09/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/12/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
25/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:59

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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