02/09/2025 07:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035096-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CRISTIANA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035096-88.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CRISTIANA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

Absolvo o réu dos danos morais.

Condeno o réu em danos materiais referentes aos honorários contratuais dispendidos com o Advogado particular vinculados ao processo judicial diverso deste e indicado na inicial.

Limito a indenização em 20% do valor auferido pelo autor.

Explico melhor: 20% da base de cálculo dos honorários referente a ação já ganha (geralmente o valor dos atrasados).

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar do desembolso.

Após a correção, o valor deverá ser acrescido de juros de mora de 0.5% ao mês a contar do indeferimento administrativo impugnado (art. 398 do CC).

Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo autor, com indicação das provas correspondentes.

Sem custas nem honorários de sucumbência nesta ação.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:10

Determinada a citação
23/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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