28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003721-60.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURO DE MELO (OAB SC039573)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015).

Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015).

Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996).

Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:20

Despacho
06/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:21

Despacho
07/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 11:17

Juntada de Petição
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição
29/01/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
16/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS <br/> Data: 11/02/2025 às 12:45. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senh
05/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:51

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 10:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/11/2024 18:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:54

Determinada a intimação
27/11/2024 13:42

Alterado o assunto processual
25/11/2024 13:08

Alterado o assunto processual
25/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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