19/09/2025 10:51

Baixa Definitiva
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-00 processada no TRF2 com o no. 51787316620254029666/TRF (RAFAEL SANTAREM MORETH)
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-00 processada no TRF2 com o no. 51787316620254029666/TRF (ROBSON PEREIRA ARAUJO)
17/09/2025 19:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-00
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009294-73.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ROBSON PEREIRA ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-00
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009294-73.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBSON PEREIRA ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
12/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009294-73.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROBSON PEREIRA ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (ROBSON PEREIRA ARAUJO - CPF: *43.***.*80-10), representado por VERA LUCIA ARAUJO ? CPF: *69.***.*23-00, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 19:51

Despacho
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:37

Determinada a intimação
21/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:36

Determinada a intimação
13/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:25

Determinada a intimação
30/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:04

Juntada de Petição
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição
06/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Determinada a intimação
26/11/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON PEREIRA ARAUJO <br/> Data: 21/02/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MA
26/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:22

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 15:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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