13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-62.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOCIMAR DA SILVA NERISADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 22/09/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-62.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JOCIMAR DA SILVA NERISADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIALEvento 17 - 04/05/2025 - Determinada a intimação
14/08/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:38

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 13:27

Intimado em Secretaria
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-62.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOCIMAR DA SILVA NERISADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juíz(a), fica nomeado perito deste Juízo, dentre aqueles cadastrados no sistema AJG, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO, o Dr.

MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER.Os dados da perícia (data, horário e local) estão disponibilizados pelo sistema e-Proc na DESCRIÇÃO deste evento (Ato ordinatório praticado perícia designada).
22/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCIMAR DA SILVA NERIS <br/> Data: 22/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/05/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 04:54

Determinada a intimação
11/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:01

Determinada a citação
12/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2025 12:14

Determinada a intimação
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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